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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
35/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/06/2017
34/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/05/2017
33/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/05/2017
32/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/05/2017
31/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/05/2017
30/2017 QUE DECRETA  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  04/05/2017
29/2017 QUE TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 25/05/2017 "ASCENSÃO DO SENHOR" PARA O DIA 26/05/2017, NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  04/05/2017
28/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/04/2017
27/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/04/2017
26/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/04/2017
25/2017 DECLARA SITUAÇÃO EMERGENCIAL A INEXISTÊNCIA DE PROVISÕES CONTRATUAIS PARA ACUDIR DESPESAS PÚBLICA ESSENCIAIS, FATO ESSE CAPAZ DE CAUSAR UM COLAPSO NA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  17/04/2017
24/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/04/2017
23/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/04/2017
22/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/03/2017
21/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EXTENSIVOS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/03/2017
20/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/03/2017
19/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/03/2017
18/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 03/03/2017
17/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL  03/03/2017
16/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/03/2017
15/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/02/2017
14/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR PARA PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 22/02/2017
13/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR PARA PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 22/02/2017
12/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR PARA PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 22/02/2017
11/2017 REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS N&... 17/02/2017
10/2017 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 27/02/2017 QUE ANTECEDE O FERIADO DE CARNAVAL, E O DIA 01/03/2017 (QUARTA - FEIRA DE CINZAS) ATÉ AS 12H00MIN HORAS, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/02/2017
9/2017 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/02/2017
8/2017 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/02/2017
7/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/01/2017
6/2017 DECRETA OS VALORES CORRESPONDENTES ÀS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS CORRESPONDENTES AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/01/2017
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