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De Segunda a Sexta das 8:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/02/2017
Número
11
Legislatura
2017-2020
Ementa

REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 13.019, DE 2014 E 13.204, DE 2015 E DO DECRETO FEDERAL Nº 8.726, DE 2016

Arquivos

Número: 11
Alteram ou Revogam - 11/2017
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Lei Consolidada - 11/2017
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