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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 58/2025 | Leis Ordinárias | “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. | 17/12/2025 | Detalhes |
| 57/2025 | Leis Ordinárias | “CONCEDE REPASSE PARA ORÇANIZAÇÕES AS SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.019/2014, PARA EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/12/2025 | Detalhes |
| 56/2025 | Leis Ordinárias | "Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação com encargo, o imóvelque especifica, destinado à implantação de infraestrutura de saneamentobásico, e dá outras providências. " | 16/12/2025 | Detalhes |
| 55/2025 | Leis Ordinárias | " DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO, PELA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELÉTRICA E EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES DE EQUIPAMENTOS, FIOS E CABOS NOS POSTES SITUADOS DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABRALIA PAULISTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. " | 08/12/2025 | Detalhes |
| 54/2025 | Leis Ordinárias | “Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Especial e da outras providencias”. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 53/2025 | Leis Ordinárias | “Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Especial e da outras providencias” | 08/12/2025 | Detalhes |
| 52/2025 | Leis Ordinárias | “Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Especial e da outras providencias” | 08/12/2025 | Detalhes |
| 51/2025 | Leis Ordinárias | "Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Especial e da outras providencias” | 08/12/2025 | Detalhes |
| 136/2025 | Decretos Municipais | Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias | 24/11/2025 | Detalhes |
| 135/2025 | Decretos Municipais | Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias | 24/11/2025 | Detalhes |
| 134/2025 | Decretos Municipais | Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias | 24/11/2025 | Detalhes |
| 50/2025 | Leis Ordinárias | "Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Suplementar e da outras providencias” | 24/11/2025 | Detalhes |
| 49/2025 | Leis Ordinárias | “Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Especial e das outras providencias” | 24/11/2025 | Detalhes |
| 133/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta o processo de pesquisa prévia automatizada, previsto na Resolução CGSIM nº 61. de 12 de agosto de 2020, estabelece diretrizes sobre a liberdade econômica e estabelece diretrizes para a aplicação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negóci... | 18/11/2025 | Detalhes |
| 132/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista e dá outras providências. | 18/11/2025 | Detalhes |
| 131/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta a política de segurança da informação no âmbito da administração públicadireta, autárquica e fundacional do município de Cabrália Paulista. | 18/11/2025 | Detalhes |
| 130/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 de 29 de março de 2021- Lei doGoverno Digital no âmbito da Administração Municipal direta e indireta de Cabrália Paulista. | 18/11/2025 | Detalhes |
| 129/2025 | Decretos Municipais | "Dispõe sobre a definição de Ponto Facultativo nas repartições Publicas Municipais do Munícipio de Cabrália Paulista e da outras providencias". | 18/11/2025 | Detalhes |
| 128/2025 | Decretos Municipais | Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias | 10/11/2025 | Detalhes |
| 127/2025 | Decretos Municipais | Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias | 07/11/2025 | Detalhes |
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R$ 3,94
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