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Cabrália Paulista, terça-feira, 30 de maio de 2023 Telefone (14) 3285-1244

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LEGISLAÇÃO

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
20/2023“Dispõe sobre a criação de vaga em cargo de provimento efetivo na forma que especifica, e dá outras providências.”22/05/2023
19/2023“ESTABELECE O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”22/05/2023
18/2023“Dispõe sobre credito adicional especial no valor de R$ 10.044,15 (dez mil, quarenta e quatro reais e quinze centavos), destinados para Compras de Cestas Básicas.”05/05/2023
17/2023Dispõe sobre a alteração do artigo 2° da Lei n°002/2006, reduzindo a jornada de trabaiho do Cargo de Psicologo, no Municipal de Cabrália Pauiista, e dá outras providencias.28/04/2023
16/2023Dispõe sobre a fixação das atribuições dos cargos/funções públicas já criados no Município de Cabrália Paulista, e da outrasprovidências.28/04/2023
15/2023Dispõe sobre a extinção de Cargos Comissionado na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal de Cabrália Paulista, e dá outras providencias.28/04/2023
417/2023Adota interpretação, conforme a Constituição Federal, do art. 64, da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, o art. 15, da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e, também, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de imp...17/04/2023
416/2023Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de...11/04/2023
411/2023“Decreta luto oficial no Município”05/04/2023
415/2023“Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar”03/04/2023
1/2023Resolução CMDCA nº 02-202303/04/2023
1/2023Edital nº 01/ 2023 - CMDCA - Dispõe sobre abertura de inscrições para o processo de escolhaunificada dos membros do Conselho Tutelar de CabráliaPaulista/SP, para o período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9(nove) de janeiro de 2028.03/04/2023
414/2023“Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar”29/03/2023
413/2023“Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar”29/03/2023
412/2023“Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar”29/03/2023
410/2023“Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar”24/03/2023
14/2023"Autoriza o Município de Cabrália Paulista a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Segurança Pública, visando a adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos". &nbs...23/03/2023
13/2023“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO DE DÉBITO DAS DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  23/03/2023
12/2023“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER III LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIA ORLATTO MADRIGAL II”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  23/03/2023
11/2023“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADANOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...23/03/2023

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