| 8/2026 |
Leis Ordinárias |
" Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual-RGA e de aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Cabrália Paulista e da outras providencias " |
30/01/2026 |
Detalhes |
| 7/2026 |
Leis Ordinárias |
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 43/2015, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE O VALOR DE CONCESSÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABRÁLIA PAULISTA.” |
29/01/2026 |
Detalhes |
| 6/2026 |
Leis Ordinárias |
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.334/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... |
29/01/2026 |
Detalhes |
| 5/2026 |
Leis Ordinárias |
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E D... |
29/01/2026 |
Detalhes |
| 4/2026 |
Leis Ordinárias |
"DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO DE CABRALIA PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. " |
29/01/2026 |
Detalhes |
| 1/2026 |
Decretos Municipais |
"Estipula o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, para Exercício Fiscal de 2026" |
15/01/2026 |
Detalhes |
| 3/2026 |
Leis Ordinárias |
“ Estima o Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabrália Paulista, para o Exercício de 2026. ” |
01/01/2026 |
Detalhes |
| 2/2026 |
Leis Ordinárias |
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria do ano de 2026, e da outras providencias. " |
01/01/2026 |
Detalhes |
| 1/2026 |
Leis Ordinárias |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e daoutras providencias. " |
01/01/2026 |
Detalhes |
| 149/2025 |
Decretos Municipais |
“Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.7O9, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública do Município de Cabrália Paulista, e dá outras providências. ” |
30/12/2025 |
Detalhes |
| 148/2025 |
Decretos Municipais |
“ Regulamenta a criação e o funcionamento do Conselho de Usuários de Serviços Públicos no âmbito da Administração Pública do Município de Cabrália Paulista, em conformidade com a Lei Federal no 13.460, de 26 de junho de 2O17, e das outras providências. ” |
30/12/2025 |
Detalhes |
| 147/2025 |
Decretos Municipais |
“Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias” |
22/12/2025 |
Detalhes |
| 146/2025 |
Decretos Municipais |
“Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias ” |
22/12/2025 |
Detalhes |
| 145/2025 |
Decretos Municipais |
“Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias ” |
17/12/2025 |
Detalhes |
| 144/2025 |
Decretos Municipais |
"Permissiona o uso de bem publico para a construção de Estação Elevatória de Esgotoe da outras providencias." |
17/12/2025 |
Detalhes |
| 143/2025 |
Decretos Municipais |
"Dispõe sobre a definição de Feriados Municipais e Pontos Facultativos nas repartições Publicas Municipais do Município de Cabrália Paulista para o ano de 2026, e da outras providencias." |
17/12/2025 |
Detalhes |
| 58/2025 |
Leis Ordinárias |
“Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. |
17/12/2025 |
Detalhes |
| 57/2025 |
Leis Ordinárias |
“CONCEDE REPASSE PARA ORÇANIZAÇÕES AS SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.019/2014, PARA EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
17/12/2025 |
Detalhes |
| 56/2025 |
Leis Ordinárias |
"Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação com encargo, o imóvelque especifica, destinado à implantação de infraestrutura de saneamentobásico, e dá outras providências. " |
16/12/2025 |
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| 55/2025 |
Leis Ordinárias |
" DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO, PELA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELÉTRICA E EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES DE EQUIPAMENTOS, FIOS E CABOS NOS POSTES SITUADOS DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABRALIA PAULISTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. " |
08/12/2025 |
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