Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
111/2025	Decretos Municipais	“Regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista e da outras providencias”	01/10/2025
110/2025	Decretos Municipais	“DISPÕE SOBRE A CENTRALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA CIDADÃOS E SERVIDORES NO PAÇO MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA, ESTABELECE EXCEÇÕES E FORMALIZA A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM CONFORMIDADE COM&n...	01/10/2025
109/2025	Decretos Municipais	" DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS A SERVIDORES MUNICIPAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”	29/09/2025
108/2025	Decretos Municipais	"Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias"	26/09/2025
41/2025	Leis Ordinárias	"Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Especial, e da outras providencias"	26/09/2025
40/2025	Leis Ordinárias	"Dispõe sobre a denominação da Área de Lazer Maria Loiola dos Santos "Dona Maria Baiana" a área publica de lazer localizada na Rua Joaquim dos Santos Camponês, ao lado da Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista, e da outras providencias "	26/09/2025
39/2025	Leis Ordinárias	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE CABRALIA PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"	26/09/2025
107/2025	Decretos Municipais	“Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias”	25/09/2025
105/2025	Decretos Municipais	“Que altera o Decreto n° 27, de 17 de março de 2025 ”	22/09/2025
104/2025	Decretos Municipais	“Altera o Decreto N° 24, de 28 de fevereiro de 2025”	22/09/2025
106/2025	Decretos Municipais	“Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias”	11/09/2025
103/2025	Decretos Municipais	“Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias”	04/09/2025
102/2025	Decretos Municipais	“Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias”	04/09/2025
101/2025	Decretos Municipais	“Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias”	04/09/2025
100/2025	Decretos Municipais	“Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias”	04/09/2025
38/2025	Leis Ordinárias	"Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Especial, e da outras providencias"	04/09/2025
37/2025	Leis Ordinárias	"Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Especial, e da outras providencias"	04/09/2025
36/2025	Leis Ordinárias	"Dispõe sobre a criação de cargo comissionado de Procurador-Geral do Município e da outras providencias."	04/09/2025
35/2025	Leis Ordinárias	"Institui a Forma Especial de Pagamento e de Parcelamento Administrativo, com remissão total ou parcial de multa e juros, dos créditos fazendários do Município de Cabrália Paulista e da outras providencias."	04/09/2025
34/2025	Leis Ordinárias	“ Institui o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) de Cabrália Paulista, estabelece diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos no Município, e da outras providencias”	04/09/2025

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