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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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38/2023 | “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | 27/11/2023 | Detalhes |
37/2023 | “ ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ". | 27/11/2023 | Detalhes |
36/2023 | “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DE VAGAS E AUMENTO NA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A CRECHE E BERÇÁRIO SANTA MARIA GORETTI…” | 27/11/2023 | Detalhes |
2/2023 | “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR 05/66 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/11/2023 | Detalhes |
35/2023 | "AUTORIZA O PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA EM FOLHA DE SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/11/2023 | Detalhes |
551/2023 | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. | 21/11/2023 | Detalhes |
550/2023 | DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO DE 2023 | 21/11/2023 | Detalhes |
549/2023 | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. | 21/11/2023 | Detalhes |
34/2023 | “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV ”. | 13/11/2023 | Detalhes |
16/2023 | CONVOCAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO INICIAL E DIPLOMAÇÃOPROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELARPARA O MANDATO DO QUADRIÉNIO DE 2024/2028(Edital 01/2023-CMDCA) | 07/11/2023 | Detalhes |
548/2023 | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. | 06/11/2023 | Detalhes |
547/2023 | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. | 06/11/2023 | Detalhes |
546/2023 | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. | 06/11/2023 | Detalhes |
545/2023 | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. | 01/11/2023 | Detalhes |
544/2023 | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. | 01/11/2023 | Detalhes |
543/2023 | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. | 01/11/2023 | Detalhes |
542/2023 | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. | 01/11/2023 | Detalhes |
541/2023 | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. | 01/11/2023 | Detalhes |
540/2023 | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. | 01/11/2023 | Detalhes |
539/2023 | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. | 01/11/2023 | Detalhes |
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R$ 3,94
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