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Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
2016
Leis Complementares
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4
Leis Ordinárias
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606
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
Portarias
121
Código de Postura
Código de Postura
1
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
Leis Municipais
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Código Tributário
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4
Estatutos
Estatutos
1
Resoluções
Resoluções
29
Coronavírus
Coronavírus
Não há legislações cadastradas
Termo de Posse
Termo de Posse
2
Justificativa de Inexigibilidade do 3º Setor
Justificativa de Inexigibilidade do 3º Setor
2
Edital
Edital
4
Termo de Colaboração
Termo de Colaboração
8
Planos Municipais de Gestão
Planos Municipais de Gestão
1
Editais CMDCA
Editais CMDCA
17
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
39/2024 “Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal no município de Cabrália Paulista e dá outras providências”.  26/07/2024
99/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01/07/2024
98/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01/07/2024
97/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01/07/2024
96/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01/07/2024
95/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01/07/2024
94/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01/07/2024
38/2024 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CRECHE E BERÇÁRIO SANTA MARIA GORETTI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.019/2014, E SUAS ALTERAÇÕES, PARA EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/06/2024
37/2024 Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências 27/06/2024
36/2024 Dispõe sobre a denominação de Rua e Praça que especifica e dá outras providências. 27/06/2024
35/2024 “ Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Especial, e dá outras providências"   27/06/2024
93/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 26/06/2024
92/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 26/06/2024
91/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 24/06/2024
90/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 24/06/2024
89/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 24/06/2024
88/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 24/06/2024
87/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 24/06/2024
86/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 24/06/2024
85/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 24/06/2024 
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Unidades Fiscais

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UFM - 2022

R$ 3,94

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Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista - SP.
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