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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
50/2025 Leis Ordinárias "Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Suplementar e da outras providencias”   24/11/2025
49/2025 Leis Ordinárias “Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Especial e das outras providencias”   24/11/2025
48/2025 Leis Ordinárias “Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Especial e da outras providencias”.   06/11/2025
2/2025 Lei Orgânica "Acrescenta a Seção III ao Capitulo II do Titulo IV, que dispõe sobre as emendas parlamentares individuais impositivas, seus limites, prazos e procedimentos de execução e fiscalização, e o Art. 136- A à Seção IV do Capitulo II do Titulo II, que permite a delegação d... 06/11/2025
120/2025 Decretos Municipais "Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Cabrália Paulista - SP e dá outras providências "  29/10/2025
119/2025 Decretos Municipais “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”   23/10/2025
118/2025 Decretos Municipais "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências"   23/10/2025
117/2025 Decretos Municipais “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências ”  23/10/2025
116/2025 Decretos Municipais “Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias ”  23/10/2025
47/2025 Leis Ordinárias "Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"   23/10/2025
46/2025 Leis Ordinárias "Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"   23/10/2025
45/2025 Leis Ordinárias "Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".   23/10/2025
44/2025 Leis Ordinárias "Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".   23/10/2025
43/2025 Leis Ordinárias “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências ”  23/10/2025
42/2025 Leis Ordinárias "Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) de Cabrália Paulista, institui seu Comitê Gestor e dá outras providências "  23/10/2025
115/2025 Decretos Municipais “IMPLANTA E NORMALIZA O PROTOCOLO DE ENFERMAGEM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À  SAÚDE- MODULO 1: SAÚDE DA MULHER, COREN 2019, A RESOLUÇÃO COFEN Nº 0690/2022 QUE NORMATIZA A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NO PLANEJAMENTO FAMILIAR E REPRODUTIVO E  O PROTOCOLO DE CONSULTA DE ENFERMAGEM COM ÊNFASE NA SAÚD... 14/10/2025
114/2025 Decretos Municipais “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”  10/10/2025
113/2025 Decretos Municipais “Dispõe sobre transferência de Ponto Facultativo nas repartições Publicas Municipais do Município de Cabrália Paulista, e da outras providencias”   09/10/2025
112/2025 Decretos Municipais "Cria a Comissão Unificada de Seleção, Julgamento, Monitoramento e Avaliação das Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil no Município deCabrália Paulista, e dá outras providências"  01/10/2025
111/2025 Decretos Municipais “Regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista e da outras providencias” 01/10/2025
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