Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
35/2025	Decretos Municipais	Regulamenta a Lei nº 035/2025 – CONCESSÃO ONEROSA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO COM FERRAMENTAS DE GESTÃO E TECNOLOGIA, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO DE QUALIDADE E DESEMPENHO PARA A LOGÍSTICA DE ARMAZENAMENTO DE AUTOS E OBJETOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS OU IN...	24/04/2025
34/2025	Decretos Municipais	“ Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias”	08/04/2025
33/2025	Decretos Municipais	“ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias”	08/04/2025
32/2025	Decretos Municipais	“ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias”	08/04/2025
31/2025	Decretos Municipais	“ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias”	08/04/2025
13/2025	Leis Ordinárias	“Abre no Orçamento Vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.	07/04/2025
12/2025	Leis Ordinárias	“Abre no Orçamento Vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.	07/04/2025
11/2025	Leis Ordinárias	“Reabre saldos remanescentes das emendas recebidas pelo setor da Saúde no Orçamento Vigente e dá outras providências”.	07/04/2025
10/2025	Leis Ordinárias	“Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.	07/04/2025
30/2025	Decretos Municipais	“ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias”	28/03/2025
29/2025	Decretos Municipais	“ Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias”	24/03/2025
28/2025	Decretos Municipais	“ Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias”	19/03/2025
27/2025	Decretos Municipais	“Nomear os membros abaixo relacionados para comporem o Comitê Gestor da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, no âmbito do Município de Cabrália Paulista”.	17/03/2025
26/2025	Decretos Municipais	“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.	17/03/2025
25/2025	Decretos Municipais	“INSTITUI LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA DAYARA APARECIDA BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	10/03/2025
9/2025	Leis Ordinárias	“Institui o Hino do Município de Cabrália Paulista e dá outras providências”.	07/03/2025
24/2025	Decretos Municipais	“Fica instituído o Comitê Gestor da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, com a finalidade de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o apr...	28/02/2025
23/2025	Decretos Municipais	“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.	27/02/2025
22/2025	Decretos Municipais	“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.	27/02/2025
8/2025	Leis Ordinárias	“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO COM FERRAMENTAS DE GESTÃO E TECNOLOGIA, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO DE QUALIDADE E DESEMPENHO PARA A LOGÍSTICA DE ARMAZENAMENTO DE AUTOS E OBJETOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS OU INFRATORES À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, INCLUIND...	27/02/2025

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