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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 50/2025 | Leis Ordinárias | "Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Suplementar e da outras providencias” | 24/11/2025 | Detalhes |
| 49/2025 | Leis Ordinárias | “Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Especial e das outras providencias” | 24/11/2025 | Detalhes |
| 48/2025 | Leis Ordinárias | “Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Especial e da outras providencias”. | 06/11/2025 | Detalhes |
| 2/2025 | Lei Orgânica | "Acrescenta a Seção III ao Capitulo II do Titulo IV, que dispõe sobre as emendas parlamentares individuais impositivas, seus limites, prazos e procedimentos de execução e fiscalização, e o Art. 136- A à Seção IV do Capitulo II do Titulo II, que permite a delegação d... | 06/11/2025 | Detalhes |
| 120/2025 | Decretos Municipais | "Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Cabrália Paulista - SP e dá outras providências " | 29/10/2025 | Detalhes |
| 119/2025 | Decretos Municipais | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências” | 23/10/2025 | Detalhes |
| 118/2025 | Decretos Municipais | "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências" | 23/10/2025 | Detalhes |
| 117/2025 | Decretos Municipais | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências ” | 23/10/2025 | Detalhes |
| 116/2025 | Decretos Municipais | “Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias ” | 23/10/2025 | Detalhes |
| 47/2025 | Leis Ordinárias | "Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" | 23/10/2025 | Detalhes |
| 46/2025 | Leis Ordinárias | "Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" | 23/10/2025 | Detalhes |
| 45/2025 | Leis Ordinárias | "Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". | 23/10/2025 | Detalhes |
| 44/2025 | Leis Ordinárias | "Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". | 23/10/2025 | Detalhes |
| 43/2025 | Leis Ordinárias | “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências ” | 23/10/2025 | Detalhes |
| 42/2025 | Leis Ordinárias | "Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) de Cabrália Paulista, institui seu Comitê Gestor e dá outras providências " | 23/10/2025 | Detalhes |
| 115/2025 | Decretos Municipais | “IMPLANTA E NORMALIZA O PROTOCOLO DE ENFERMAGEM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- MODULO 1: SAÚDE DA MULHER, COREN 2019, A RESOLUÇÃO COFEN Nº 0690/2022 QUE NORMATIZA A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NO PLANEJAMENTO FAMILIAR E REPRODUTIVO E O PROTOCOLO DE CONSULTA DE ENFERMAGEM COM ÊNFASE NA SAÚD... | 14/10/2025 | Detalhes |
| 114/2025 | Decretos Municipais | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências” | 10/10/2025 | Detalhes |
| 113/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre transferência de Ponto Facultativo nas repartições Publicas Municipais do Município de Cabrália Paulista, e da outras providencias” | 09/10/2025 | Detalhes |
| 112/2025 | Decretos Municipais | "Cria a Comissão Unificada de Seleção, Julgamento, Monitoramento e Avaliação das Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil no Município deCabrália Paulista, e dá outras providências" | 01/10/2025 | Detalhes |
| 111/2025 | Decretos Municipais | “Regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista e da outras providencias” | 01/10/2025 | Detalhes |
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R$ 3,94
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