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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
65/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/08/2017
64/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/09/2017
63/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/09/2017
62/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/09/2017
61/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/09/2017
60/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/09/2017
59/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/08/2017
58/2017 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 08/09/2017 QUE SUCEDE O FERIADO DE 7 DE SETEMBRO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  29/08/2017
57/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/08/2017
56/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/08/2017
55/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/08/2017
54/2017 ESTABELECE A DESIGNAÇÃO PROVISÓRIA DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE BOMBEIRO, PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE MOTORISTA SOCORRISTA, NOS TERMOS ABAIXO. 15/08/2017
53/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/08/2017
52/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/08/2017
51/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/08/2017
50/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/07/2017
49/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  28/07/2017
48/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2017
47/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/07/2017
46/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/07/2017
45/2017 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/07/2017
44/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/07/2017
43/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/07/2017
42/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/06/2017
41/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/06/2017
40/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/06/2017
39/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR PARA PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL  12/06/2017
38/2017 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA POR FALTA DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO  12/06/2017
37/2017 QUE DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/06/2017
36/2017 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 16/06/2017 QUE SUCEDE O DIA 15/06/2017 (FERIADO DE CORPUS CHRISTI) E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  09/06/2017
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