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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/08/2017 |
Número | ||
58 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 08/09/2017 QUE SUCEDE O FERIADO DE 7 DE SETEMBRO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 58 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 58/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 58/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,94
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