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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
15/2021 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário na importância de R$31.473,00   01/02/2021
14/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RETORNO AS AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL  29/01/2021
13/2021 Dispõe sobre as novas medidas adotadas no Município de Cabrália Paulista, no âmbito do Plano São Paulo, para o enfrentamento da COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências complementares.  28/01/2021
12/2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO AO TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AFASTADOS CONSIDERADOS DE GRUPO DE RISCO, DAS MEDIDAS E PROTOCOLOS SANITÁRIOS NO AMBIENTE DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  28/01/2021
11/2021 "Dispõe sobre o valor do piso mínimo da Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista, e dá outras providências”.  19/01/2021
10/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.  19/01/2021
9/2021 Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Cabrália Paulista, denominada de “ Quarentena Consciente” , no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavirus).  12/01/2021
8/2021 Estipula o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, para o Exercício Fiscal de 2021.  06/01/2021
7/2021 Dispõe sobre os valores correspondentes às taxas de Fiscalização e Serviços Diversos correspondentes as ações de Vigilância Sanitária e dá outras providencias.  06/01/2021
6/2021 Fica estabelecido e estruturado, nos termos deste decreto, o sistema municipal de controle e acompanhamento de lançamento e arrecadação do tributo (Taxas) de ALUGUEL(EIS) DE IMÓVEL(EIS) URBANO(S).  06/01/2021
5/2021 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES VENAIS DE TERRENOS SEM BENFEITORIAS E PREDIAL  06/01/2021
4/2021 "Dispõe sobre a atualização das taxas Municipais ,em UFM e toma outras providências".  06/01/2021
3/2021 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS DE RECOLHIMENTO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS "INTER VIVOS".  06/01/2021
2/2021 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES VENAIS DE TERRENOS SEM BENFEITORIAS.  06/01/2021
1/2021 DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL  04/01/2021
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2022

R$ 3,94

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Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista - SP.
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