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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
75/2021 Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional suplementar na importância de R$ 86.634,28 09/08/2021
74/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 06/1993 CABRÁLIA PAULISTA 09/08/2021
73/2021 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05/08/2021
72/2021 Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.000,00 30/07/2021
71/2021 Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional suplementar na importância de R$ 15.270,00 30/07/2021
70/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA, NO ÂMBITO, PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 29/07/2021
69/2021 Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional extraordinário na importância de R$ 19.500,00 23/07/2021
68/2021 Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.000,00 19/07/2021
67/2021 Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional suplementar na importância de R$ 10.000,00 16/07/2021
66/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA, NO ÂMBITO, PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS COMPLEMENTARES   08/07/2021
65/2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E ESTADUAL E A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL. 05/07/2021
64/2021 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$59.950,00. 30/06/2021
63/2021 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$22.401,24. 30/06/2021
62/2021 DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2021
61/2021 Dispõe sobre as medidas emergenciais no Municipio de Cabralia Paulista, no âmbito, para o enfrentamento da COVID-19 (Novo Coronavírus) e da outras providencias complementares   18/06/2021
60/2021 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$7.500,00. 15/06/2021
59/2021 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário na importância de R$4.243,00.  15/06/2021
58/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL E ESTADUAL   17/06/2021
57/2021 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$6.403,33. 17/06/2021
56/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ENSINO REMOTO DAS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS   11/06/2021
55/2021 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR DE JULHO NO ÂMBITO MUNICIPAL   07/06/2021
54/2021 Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional extraordinário na importância de R$500,00   02/06/2021
53/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL   02/06/2021
52/2021 Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional extraordinário na importância de R$11.168,30   31/05/2021
51/2021 Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional extraordinário na importância de R$19.920,00   31/05/2021
50/2021 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$110.000,00  28/05/2021
49/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL  27/05/2021
48/2021 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$90.000,00  24/05/2021
47/2021 Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico Município de Cabrália Paulista, instituído pela Lei Orgânica do Município n.° 6/1990, Emenda n.° 14/2008  24/05/2021
46/2021 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$5.000,00  13/05/2021
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UFM - 2022

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