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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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11/2019 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/01/2019 | Detalhes |
10/2019 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/01/2019 | Detalhes |
9/2019 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES VENAIS DE TERRENOS SEM BENFEITORIAS E PREDIAL | 03/01/2019 | Detalhes |
8/2019 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO MÍNIMO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS DE RECOLHIMENTO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS "INTER VIVOS" | 03/01/2019 | Detalhes |
7/2019 | ESTIPULA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2019 | 03/01/2019 | Detalhes |
6/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS EM UFM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/01/2019 | Detalhes |
5/2019 | FICA ESTABELECIDO E ESTRUTURADO, NOS TERMOS DESTE DECRETO, O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE LANÇAMENTOS E ARRECADAÇÕES DO TRIBUTO(TAXAS) DE ALUGUEL(EIS) DE IMÓVEL(EIS) URBANO(S) | 03/01/2019 | Detalhes |
4/2019 | DISPÕE SOBRE OS VALORES CORRESPONDENTES ÀS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS CORRESPONDENTES AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/01/2019 | Detalhes |
3/2019 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 03/01/2019 | Detalhes |
2/2019 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 03/01/2019 | Detalhes |
1/2019 | JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO COM BASE NO ART.31-II DA LEI 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI 13.204/2015 PARA O EXERCÍCIO DE 2019 | 28/01/2019 | Detalhes |
1/2019 | QUE DECRETA A SUSPENSÃO POR 8 (OITO) DIAS NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS DEPENDÊNCIAS DO PAÇO MUNICIPAL PARA AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/01/2019 | Detalhes |
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R$ 3,94
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