Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
41/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	02/05/2019
40/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	30/04/2019
40/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	29/04/2019
38/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	26/04/2019
37/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	24/04/2019
36/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	24/04/2019
35/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	18/04/2019
34/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	16/04/2019
33/2019	Que DECRETA a gestão associada entre o Município de Cabrália Paulista/SP e a ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, para regulação e fiscalização dos serviços básico relativos ao abastecimento de água e esgoto sanitário, do Município	17/04/2019
32/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	03/04/2019
31/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	01/04/2019
30/2019	Dispõe sobre o valor do piso mínimo da Prefeitura de Cabrália Paulista, e dá outras providências	25/03/2019
29/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	25/03/2019
28/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	21/03/2019
27/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	14/03/2019
26/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	13/03/2019
25/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	07/03/2019
24/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	19/02/2019
23/2019	Convoca a 1ª Conferência Municipal da Saúde do Município de Cabrália Paulista - SP, etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional da Saúde	18/02/2019
22/2019	Que Aprova Projeto da Empresa MALAGUTTI & CIA. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objetivando a realização das Obras de execução do Loteamento "Por do Sol" a ser implantado no perímetro urbano nesta Cidade e Município de Cabrália Paulista e toma outras providências	18/02/2019
21/2019	Que DECRETA ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais o dia 04/03/2019, que antecede o feriado de carnaval, e o fia 06/03/2019(quarta-feira de cinzas), até 12h00, e toma outras providências	17/07/2020
20/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	18/02/2019
19/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	13/02/2019
18/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	06/02/2019
17/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	05/02/2019
16/2019	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de ingresso no programa de Recuperação Fiscal - Refis e toma outras providências	31/01/2019
15/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	24/01/2019
14/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	24/01/2019
13/2019	Dispõe sobre a nomeação da Comissão de seleção para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil	24/01/2019
12/2019	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA, A SUBSTITUIÇÃO DE UM DOS MEMBROS DO COMITÊ DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO	21/01/2019

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