Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
71/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	16/09/2019
70/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	10/09/2019
69/2019	Dispõe sobre a convocação ordinária da XII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências	03/09/2019
68/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	02/09/2019
67/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	28/08/2019
66/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	20/08/2019
65/2019	Dispõe sobre a regulamentação dos cargos de Operador de Máquinas, Professor de Educação Básica I e Psicólogo e dá outras providências	16/08/2019
64/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	09/08/2019
63/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	07/08/2019
62/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	31/07/2019
61/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	29/07/2019
60/2019	Que Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 05.08.2019 que antecede o dia 06.08.2019(Feriado Municipal do Padroeiro da Cidade) e toma outras providências	26/07/2019
59/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	19/07/2019
58/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	16/07/2019
57/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	27/06/2019
56/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	26/06/2019
55/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	24/06/2019
54/2019	Dispõe sobre a criação e atribuições da sala de Situação Prevenção e Combate as Arboviroses, denominada Sala de Arboviroses, no Município de Cabrália Paulista e dá outras providências	17/06/2019
53/2019	Que DECRETA ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais o dia 08/07/2019, que antecede o feriado estadual do dia 09/07/2019(Dia da Revolução Constitucionalista), e toma outras providências	17/06/2019
52/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	17/06/2019
51/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	11/06/2019
50/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	10/06/2019
49/2019	Que Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 21/06/2019 que sucede o dia 20/06/2019(Feriado de Corpus Christi) e toma outras Providências	10/06/2019
48/2019	Dispõe sobre a instalação permanente de Orgãos Municipais em Prédio de Uso Compartilhado com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo	10/06/2019
47/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	28/05/2019
46/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	21/05/2019
45/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	07/05/2019
44/2019	Que transfere o Feriado Municipal do dia 30/05/2019 "Ascensão do Senhor" para o dia 27/05/2019 no Município de Cabrália Paulista, e toma outras providências	03/05/2019
43/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	03/05/2019
42/2019	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	03/05/2019

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