| 22/2016 |
QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS OS DIAS 22/04/2016 QUE SUCEDE O FERIADO DO DIA 21/04/2016(TIRADENTES), 27/05/2016 QUE SUCEDE O DIA 26/05/2016(FERIADO DE CORPUS CHRISTI) E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
04/04/2016 |
Detalhes |
| 21/2016 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
31/03/2016 |
Detalhes |
| 20/2016 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
28/03/2016 |
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| 19/2016 |
QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 23/03/2016 QUE ANTECEDE A SEXTA-FEIRA SANTA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
14/03/2016 |
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| 18/2016 |
QUE CONCEDE A EMPRESA VIDA AMBIENTAL DO BRASIL SERVIÇOS DE SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA, RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOSSO MUNICÍPIO UM REAJUSTE DE 13,39% SOBRE AS TARIFAS COBRADAS DO USUÁRIO EM RELAÇÃO A ÁGUA E ESGOTO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA REFERÊNCIA DE ABRIL DE... |
14/03/2016 |
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| 17/2016 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL RURAL PARA FINS DE VALOR DA TERRA NUA – VTN PARA FINS DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL – ITR, CONFORME O ATENDIMENTO AO ARTIGO 6º DA INSTITUIÇÃO NORMATIVA DA RFB DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 |
01/03/2016 |
Detalhes |
| 16/2016 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
29/02/2016 |
Detalhes |
| 15/2016 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
23/02/2016 |
Detalhes |
| 14/2016 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
29/01/2016 |
Detalhes |
| 13/2016 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL RURAL PARA FINS DE VALOR DA TERRA NUA – VTN PARA FINS DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL – ITR, CONFORME O ATENDIMENTO AO ARTIGO 6º DA INSTITUIÇÃO NORMATIVA DA RFB DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 |
27/01/2016 |
Detalhes |
| 12/2016 |
QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 08/02/2016 QUE ANTECEDE O FERIADO DE CARNAVAL, E O DIA 10/02/2016(QUARTA-FEIRA DE CINZAS) ATÉ AS 12H00MIN HORAS, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
27/01/2016 |
Detalhes |
| 11/2016 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
26/01/2016 |
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| 10/2016 |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – TEMPESTADES(TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA) – 1.3.2.1.4, CONFORMA IN/MI 01/2016 |
18/01/2016 |
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| 9/2016 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
12/01/2016 |
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| 8/2016 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES VENAIS DE TERRENOS SEM BENFEITORIAS E PREDIAL |
11/01/2016 |
Detalhes |
| 7/2016 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS DE RECOLHIMENTO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS "INTER VIVOS" |
11/01/2016 |
Detalhes |
| 6/2016 |
ESTIPULA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2016 |
12/01/2016 |
Detalhes |
| 5/2016 |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS, EM UFM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
11/01/2016 |
Detalhes |
| 4/2016 |
FICA ESTABELECIDO E ESTRUTURADO, NOS TERMOS DESTE DECRETO, O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO TRIBUTO(TAXAS) DE ALUGUEL(RES) DE IMÓVEL(EIS) URBANO(S) |
11/01/2016 |
Detalhes |
| 3/2016 |
DISPÕE SOBRE OS VALORES CORRESPONDENTES ÀS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS CORRESPONDENTES AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
11/01/2016 |
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| 2/2016 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
11/06/2016 |
Detalhes |
| 1/2016 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
08/01/2016 |
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