Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista

De Segunda a Sexta das 8:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
52/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/11/2015
51/2015	ALTERA O PRAZO E REGIME DE CONCESSÇÃO ESPECIFICADO NA LEI N° 44 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 E DISPÕE DOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO INSTITUINDO A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA...	06/11/2015
50/2015	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/10/2015
49/2015	DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/10/2015
48/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/10/2015
47/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/10/2015
47/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/08/2015
46/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/10/2015
45/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/10/2015
44/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/09/2015
43/2015	DISPÕE SOBRE A CONCESSÇÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/09/2015
42/2015	ALTERA O PRAZO E O REGIME DE CONCESSÇÃO ESPECIFICADO NA LEI N°44 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/09/2015
41/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/08/2015
40/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/08/2015
39/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/06/2015
38/2015	INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	30/06/2015
37/2015	AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGANDO AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENE...	30/06/2015
36/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/06/2015
35/2015	QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DAS PALMEIRAS A AVENIDA QUE TEM INÍCIO, NAS QUADRAS E E F, NO LOTEAMENTO "POR DO SOL" NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/06/2015
34/2015	QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DAS CEREJEIRAS A RUA QUE TEM INÍCIO, DO LOTE 19 AO 22 DA QUADRA B; DO LOTE 01 AO 05 DA QUADRA D, NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/06/2015
33/2015	QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NOEMI ROSSI MALAGUTTI A RUA QUE TEM INICIO, DO LOTE 11 AO 13 DA QUADRA D; DO LOTE 01 AO 06 DA QUADRA E; DO LOTE 01 AO 06 DA QUADRA F, NO LOTEAMENTO "POR DO SOL" NESTA CIDADE E MUNICIPIO DE CABRÁLIA PAULISTA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/06/2015
32/2015	QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA EMERENCIANA MARTINELLI MALAGUTTI A AVENIDA QUE TEM INÍCIO, DO LOTE 06 AO 36 DA QUADRA C; DO LOTE 01-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37 DA QUADRA B; DO LOTE 14 AO 19 DA QUADRA D, NO LOTEAMENTO "POR DO SOL" NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA ...	10/06/2015
31/2015	QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA EZIDIO OLAVO MALAGUTTI A AVENIDA QUE TEM INICIO NA MARGINAL VEREADOR LEONILDO DE PÁDUA, LATERAL ESQUERDA DO LOTE 01 AO 35 DA QUADRA A DO LOTE 01-04-05 DA QUADRA C; DO LOTE 02 AO 18 DA QUADRA B; DO LOTE 01-06-07-08-09-10-11 DA QUADRA D, NO LOTEAMENTO "POR DO SOL" N...	10/06/2015
30/2015	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA CIDADE LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/05/2015
29/2015	QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 046/2001 E REALIZA ADEQUAÇÕES DA LEI FEDERAL N° 12.696/2012, DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/04/2015
28/2015	QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GILVAN ALVES GUSMÃO A RUA QUE TEM INÍCIO NO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ MADRIGAL GALHARDO, ESQUINA COM A RUA ÉCIO BONSI, NAS PROXIMIDADES DA CHÁCARA ZANON NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/04/2015
27/2015	QUE DESAFETA, INCORPORA ÁREA AOS BENS DE USO COMUM DO POVO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/08/2015
26/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/04/2015
25/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/04/2015
24/2015	QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO UM TERRENO A THIAGO WINK BILAARDT-ME E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/04/2015

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