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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
23/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO UM TERRENO A EUGEN TSCHERNIAK - ME E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/04/2015
22/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO UM TERRENO A DONZETE FRANCISCO PEREIRA - ME E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/04/2015
21/2015 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2015
20/2015 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2015
19/2015 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2015
18/2015 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2015
17/2015 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2015
16/2015 INSTITUI O SERVIÇO DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2015
15/2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO LINEAR DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE STA EDILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/02/2015
14/2015 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/02/2015
13/2015 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/02/2015
12/2015 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTEAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/02/2015
11/2015 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/02/2015
10/2015 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/01/2015
9/2015 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/01/2015
8/2015 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/01/2015
7/2015 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/01/2015
6/2015 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/01/2015
5/2015 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/05/2015
4/2015 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/01/2015
3/2015 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/01/2015
2/2015 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/01/2015
1/2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/01/2015
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