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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
17/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/02/2014
16/2014 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 03/03/2014 QUE ANTECEDE O FERIADO DE CARNAVAL E O DIA 05/03/2014(QUARTA-FEIRA DE CINZAS) ATÉ 12H00MIN HORAS, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/02/2014
15/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/02/2014
14/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/02/2014
13/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/02/2014
12/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/02/2014
11/2014 DISPÕE SOBRE A ADESÃO A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE BAURU - 1ª CIPDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/02/2014
10/2014 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014 03/02/2014
9/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/01/2014
8/2014 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014 29/01/2014
7/2014 DISPÕE SOBRE OS VALORES CORRESPONDENTES ÀS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS CORRESPONDENTES AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/01/2014
6/2014 ESTIPULA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2014 09/01/2014
5/2014 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS, EM UFM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/01/2014
4/2014 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS DE RECOLHIMENTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 09/01/2014
3/2014 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES VENAIS DE TERRENOS SEM BENFEITORIAS 09/01/2014
2/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/01/2014
1/2014 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014 02/01/2014
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