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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
47/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/07/2014
46/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/07/2014
45/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/06/2014
44/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/06/2014
43/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/06/2014
42/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/06/2014
41/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/06/2014
40/2014 QUE DECRETA A INTERDIÇÃO DE RUAS NAS IMEDIAÇÕES DO LOCAL DENOMINADO COMO CALÇADÃO DA PISCINA EM DIAS DE JOGOS DO BRASIL, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/06/2014
39/2014 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 20/06/2014 QUE SUCEDE O DIA 19 DE JUNHO(FERIADO DE CORPUS CHRISTI), NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA 13/06/2014
38/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/06/2014
37/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/06/2014
36/2014 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS A PARTIR DAS 12H30MIN NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/06/2014
35/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/05/2014
34/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/05/2014
33/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/05/2014
32/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/05/2014
31/2014 QUE DESAPROPRIA ÁRIA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA A SEGUINTE ÁREA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/05/2014
30/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/05/2014
29/2014 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014 12/05/2014
28/2014 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014 24/04/2014
27/2014 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 02/05/2014 QUE SUCEDE O FERIADO DE 1° DE MAIO E TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 29/05/2014 "ASCENSÃO DO SENHOR" PARA O DIA 30/05/2014, NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/04/2014
26/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/04/2014
25/2014 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014 22/04/2014
24/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/04/2014
23/2014 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS A PARTIR DAS 12:00(DOZE HORAS) DO DIA 17/04/2014 QUE ANTECEDE A SEXTA-FEIRA SANTA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/04/2014
22/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/03/2014
21/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/03/2014
20/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/03/2014
19/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/03/2014
18/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/03/2014
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