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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/02/2014 |
Número | ||
16 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 03/03/2014 QUE ANTECEDE O FERIADO DE CARNAVAL E O DIA 05/03/2014(QUARTA-FEIRA DE CINZAS) ATÉ 12H00MIN HORAS, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 16 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 16/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 16/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,94
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