Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista

De Segunda a Sexta das 8:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
22/2013	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 003/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/04/2013
21/2013	REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013	26/03/2013
20/2013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/03/2013
19/2013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/03/2013
18/2013	REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013	21/03/2013
17/2013	REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013	18/03/2013
16/2013	REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013	15/03/2013
15/2013	QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 28/03/2013 QUE ANTECEDE A SEXTA-FEIRA SANTA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/03/2013
14/2013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/03/2016
13/2013	CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE CABRÁLIA PAULISTA, ETAPA PREPARATÓRIA DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES	20/02/2013
12/2013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/01/2013
11/2013	QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 11/02/2013 QUE ANTECEDE O FERIADO DE CARNAVAL E O DIA 13/02/2013(QUARTA-FEIRA DE CINZAS) ATÉ AS 12H00MIN HORAS, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/01/2013
10/2013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/01/2013
9/2013	ESTIPULA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2013	24/01/2013
8/2013	DISPÕE SOBRE OS VALORES CORRESPONDENTES ÀS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS CORRESPONDENTES AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/01/2013
7/2013	DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DAS NOTAS DISCAIS DE SERVIÇOS, DISCIPLINA E FIXA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/01/2013
6/2013	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES VENAIS DE TERRENOS SEM BENFEITORIAS	24/01/2013
5/2013	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES VENAIS DE TERRENOS SEM BENFEITORIAS	24/01/2013
4/2013	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS, EM UFM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/01/2013
3/2013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/01/2013
2/2013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/01/2013
1/2013	QUE ESTIPULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/01/2013

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