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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
67/2007 QUE AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS NO MONTANTE DE R$ 7.800,00(SETE MIL E OITOCENTOS REAIS) 26/10/2007
66/2007 QUE AUTORIZA A CONTADORIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/10/2007
65/2007 QUE AUTORIZA A CONTADORIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/10/2007
64/2007 QUE AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS NO MONTANTE DE R$ 7.800,00(SETE MIL E OITOCENTOS REAIS) 09/10/2007
63/2007 QUE AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS NO MONTANTE DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS) 05/10/2007
62/2007 QUE AUTORIZA A CONTADORIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/01/2007
61/2007 QUE AUTORIZA A CONTADORIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/10/2007
60/2007 QUE AUTORIZA A CONTADORIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/09/2007
59/2007 QUE AUTORIZA A CONTADORIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/09/2007
58/2007 QUE AUTORIZA A CONTADORIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/09/2007
57/2007 QUE AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS NO MONTANTE DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS) 18/09/2007
56/2007 QUE AUTORIZA A CONTADORIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/09/2007
55/2007 QUE AUTORIZA A CONTADORIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/09/2007
54/2007 QUE AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS NO MONTANTE DE R$ 29.000,00(VINTE E NOVE MIL REAIS) 29/08/2007
53/2007 QUE AUTORIZA A CONTADORIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/08/2007
52/2007 QUE AUTORIZA A CONTADORIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/08/2007
51/2007 QUE AUTORIZA A CONTADORIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/08/2007
50/2007 QUE AUTORIZA A CONTADORIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/08/2007
49/2007 QUE CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 17/08/2007
48/2007 QUE AUTORIZA A CONTADORIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/08/2007
47/2007 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE PROCEDER À DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE UMA ÁREA DE 1.750 METROS QUADRADOS QUE TEM POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO E A INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE EMISSÁRIO DE ESGOTO, NA CHÁCARA CORRENTE, OUTRORA DENOMINADA FAZENDA CORRENTE... 08/08/2007
46/2007 QUE AUTORIZA A CONTADORIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/08/2007
45/2007 QUE AUTORIZA A CONTADORIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/07/2007
44/2007 QUE AUTORIZA A CONTADORIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/07/2007
43/2007 QUE AUTORIZA A CONTADORIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/07/2007
42/2007 QUE AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS NO MONTANTE DE R$10.000,00(DEZ MIL MIL REAIS) 25/07/2007
41/2007 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE PROCEDER À DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE UMA ÁREA DE 594,00M² QUE TEM POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA/PSF OBJETO DA MATRÍCULA N° 4874 NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVE... 25/07/2007
40/2007 QUE AUTORIZA A CONTADORIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/07/2007
39/2007 QUE AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS NO MONTANTE DE R$10.000,00(DEZ MIL MIL REAIS) 20/07/2007
38/2007 QUE AUTORIZA A CONTABILIDADE A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/07/2007
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