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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
24/2020 Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 17/12/2020
23/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabrália Paulista para o Exercício de 2021. 08/12/2020
22/2020 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cabrália Paulista para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 19/11/2020
21/2020 Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 08/10/2020
20/2020 Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 08/10/2020
19/2020 Que Revoga a Lei nº 005/00, de 28 de março de 2000. 22/09/2020
18/2020 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 20/08/2020
17/2020 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 20/08/2020
16/2020 Autoriza o Município de Cabrália Paulista a conceder aporte financeiro referente a subvenção social a entidades sócio assistenciais Colônia de Idosos de Cabrália Paulista no exercício de 2020 e dá outras providências. 20/08/2020
15/2020 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 28/07/2020
14/2020 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 28/07/2020
13/2020 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 21/05/2020
12/2020 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 08/04/2020
11/2020 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 08/04/2020
10/2020 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 08/04/2020
9/2020 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 08/04/2020
8/2020 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 19/03/2020
7/2020 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 11/03/2020
6/2020 Dá nova redação aos artigos 9, 10, 11, 13, 14, 15, 35 e Anexo II da Lei nº 24 de 21 de agosto de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, Jornadas, Salários e Vencimentos dos Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Cabrália Paulista e adequa a jornada ... 09/03/2020
5/2020 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 21/02/2020
4/2020 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 21/02/2020
3/2020 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 21/02/2020
2/2020 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 24/01/2020
1/2020 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 24/01/2020
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