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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/03/2020 |
Número | ||
6 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação aos artigos 9, 10, 11, 13, 14, 15, 35 e Anexo II da Lei nº 24 de 21 de agosto de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, Jornadas, Salários e Vencimentos dos Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Cabrália Paulista e adequa a jornada à Lei Federal 11.738/2008. |
Arquivos
Número: 6 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,94
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