Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
59/2020	DECRETA A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA, DENOMINADA "QUARENTENA CONSCIENTE", NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19(NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES	17/07/2020
58/2020	DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/07/2020
57/2020	CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE A COMISSÃO PERMANENTE DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA - CFT	17/07/2020
56/2020	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/07/2020
55/2020	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/07/2020
54/2020	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/07/2020
53/2020	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/07/2020
52/2020	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/07/2020
51/2020	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/07/2020
50/2020	DECRETA A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA, DENOMINADA DE “QUARENTENA CONSCIENTE”, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES.	01/07/2020
49/2020	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/06/2020
48/2020	DECRETA A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA, DENOMINADA DE “QUARENTENA CONSCIENTE”, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES.	19/06/2020
47/2020	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/06/2020
46/2020	Que Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 12.06.2020 que sucede o dia 11.06.2020 (feriado de Corpus Christi) e toma outras providências.	10/06/2020
45/2020	Decreta adesão ao PACTO REGIONAL firmado entre os municípios integrantes da Região Administrativa de Bauru, para enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus) e prorroga a quarentena no Município de Cabrália Paulista.	10/06/2020
44/2020	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/05/2020
43/2020	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/05/2020
42/2020	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/05/2020
41/2020	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19(NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/05/2020
40/2020	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/04/2020
39/2020	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/04/2020
38/2020	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/05/2020
37/2020	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/05/2020
36/2020	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	04/05/2020
35/2020	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	04/05/2020
34/2020	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/04/2020
33/2020	Que transfere o Feriado Municipal (feriado de Ascensão do Senhor) para o dia 22.05.2020, no Município de Cabrália Paulista e toma outras providências.	22/05/2020
32/2020	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/04/2020
31/2020	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/04/2020
30/2020	QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 20.04.2020 QUE ANTECEDE O DIA 21.04.2020(FERIADO DE TIRADENTES) E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/04/2020

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