Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista

De Segunda a Sexta das 8:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
25/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/03/2015
24/2015	QUE DEFINE OS HORÁRIOS DE ÔNIBUS DA EMPRESA AUTO ÔNIBUS MANOEL RODRIGUES S/A, LINHA BAURU A SANTA CRUZ DO RIO PARDO QUE PASSA EM CABRÁLIA PAULISTA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/03/2015
23/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/03/2015
22/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/03/2015
21/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/02/2015
20/2015	QUE DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR E OS MEMBROS DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS DE CABRÁLIA PAULISTA	27/02/2015
19/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/02/2015
18/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/02/2015
17/2015	DECRETA A BAIXA DE BENS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA	24/05/2015
16/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/02/2015
15/2015	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 17/2012 DE 21 DE MAIO DE 2012	18/02/2015
14/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/02/2015
13/2015	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DO PRAZO DE INGRESSO NO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/02/2015
12/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/02/2015
11/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	04/02/2015
10/2015	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E "INTER VIVOS"	02/02/2015
9/2015	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS, EM UFM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/02/2015
8/2015	QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 16/02/2015 QUE ANTECEDE O FERIADO DE CARNAVAL, E O DIA 18/02/2015(QUARTA-FEIRA DE CINZAS) ATÉ 12H00MIN HORAS, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/02/2015
7/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/01/2015
6/2015	QUE CONCEDE A EMPRESA VIDA AMBIENTAL DO BRASIL SERVIÇOS DE SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA., RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOSSO MUNICÍPIO UM REAJUSTE DE 17% SOBRE AS TARIFAS COBRADAS DOS USUÁRIOS EM RELAÇÃO À ÁGUA E ESGOTO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA REFERÊNCIA DE FEVEREIR...	27/01/2015
5/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/01/2015
4/2015	ESTIPULA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2015	05/01/2015
3/2015	DISPÕE SOBRE OS VALORES CORRESPONDENTES ÀS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS CORRESPONDENTES AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/01/2015
2/2015	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES VENAIS DE TERRENOS SEM BENFEITORIAS	05/01/2015
1/2015	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS, EM UFM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/01/2015

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