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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
25/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/09/2009
24/2009 QUE CONCEDE A EMPRESA VIDA AMBIENTAL DO BRASIL, REPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOSSO MUNICÍPIO, UM REAJUSTE DE 13,10% SOBRE AS TARIFAS COBRADAS DOS USUÁRIOS EM RELAÇÃO À ÁGUA E ESGOTO A PARTIR DE MAIO DE 2009 29/09/2009
23/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/05/2009
22/2009 QUE DECRETA TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 21/05/2009 "ASCENSÃO DO SENHOR" PARA O DIA 22/05/2009 NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/05/2009
21/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/05/2009
20/2009 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2009 04/05/2009
19/2009 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2009 28/04/2009
18/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/04/2009
17/2009 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 20/04/2009 QUE ANTECEDE O FERIADO DE "TIRADENTES" 21/04/2009, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/04/2009
16/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/04/2009
15/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/04/2009
14/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/03/2009
13/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/03/2009
12/2009 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2009 18/03/2009
11/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2009
10/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/02/2009
9/2009 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 23/02/2009 QUE ANTECEDE O FERIADO DE CARNAVAL, E O DIA 25/02/2009(QUARTA-FEIRA DE CINZAS) ATÉ AS 12:00 HORAS, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/02/2009
8/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/02/2009
7/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/02/2009
6/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/02/2009
5/2009 OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO SELO "MUNICÍPIO VERDE" EM TODAS AS DOCUMENTAÇÕES OFICIAIS 28/01/2009
4/2009 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS, EM REAIS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/01/2009
3/2009 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS DE RECOLHIMENTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 12/01/2009
2/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/01/2009
1/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/01/2009
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