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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
55/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/10/2009
54/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/10/2009
53/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/10/2009
52/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/10/2009
51/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/10/2009
50/2009 QUE TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28/10/2009 DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA O DIA 26/10/2009 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/10/2009
49/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/10/2009
48/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/10/2009
47/2009 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/10/2009
46/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/10/2009
45/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/09/2009
44/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/09/2009
43/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/08/2009
42/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/08/2009
41/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/08/2009
40/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/08/2009
39/2009 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2009 14/08/2009
38/2009 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2009 06/08/2009
37/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/08/2009
36/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/07/2009
35/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/07/2009
34/2009 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2009 24/07/2009
33/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/07/2009
32/2009 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2009 14/07/2009
31/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/07/2009
30/2009 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 10/07/2009 QUE SUCEDE O FERIADO DE 09 DE JULHO DE 2009 "REVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DE 1932" E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2009
29/2009 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2009 25/06/2009
28/2009 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 12/06/2009 QUE SUCEDE O FERIADO DE 11 DE JUNHO DE 2009, "CORPUS CHRISTI" E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/06/2009
27/2009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/06/2009
26/2009 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2009 29/05/2009
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