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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/06/2024 |
Número | ||
30 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre a criação e regulamentação da Ouvidoria da Saúde no Município de Cabrália |
Arquivos
Número: 30 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 30/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 30/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Descricao:
"Dispõe sobre a criação e regulamentação da Ouvid...
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R$ 3,94
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