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Assistência Social - Segunda-feira, 17 de Abril de 2023

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BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO NATALIDADE SERÁ CONCEDIDO AS GESTANTES DO MUNICÍPIO A PARTIR DO MÊS DE ABRIL

Benefícios Eventuais são uma medida de proteção social de natureza temporária


BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO NATALIDADE SERÁ CONCEDIDO AS GESTANTES DO MUNICÍPIO A PARTIR DO MÊS DE ABRIL

Benefícios Eventuais são uma medida de proteção social de natureza temporária. Têm o intuito de prevenir e promover o enfrentamento de situações provisórias que possam fragilizar o indivíduo e sua família, evitando o agravamento de situações de vulnerabilidade. São consideradas situações provisórias aquelas decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades.

Os benefícios eventuais fazem parte das seguranças sociais e sua oferta tem por objetivo promover o desenvolvimento ou restabelecimento da segurança de acolhida, sobrevivência, e a convivência familiar social e comunitária. Estão previstos na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93), pela Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012 (NOB-SUAS) e pelo Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007. No município de Cabrália Paulista os Benefícios Eventuais estão regulamentados pela Lei Municipal do SUAS de n°118 de 22/06/2022.

Uma vez garantido os benefícios eventuais, consolidam-se dessa forma o direito do cidadão e o dever do Estado.

Na última quinta feira a Gestora da Assistência Social juntamente com a Equipe Técnica do Órgão Gestor participou da primeira reunião com a Equipe da Saúde do município para planejar a concessão dos kits gestantes para as gestantes que estão fazendo o acompanhamento do Pré Natal nas Unidades de Saúde do município. O benefício será concedido por meio de bens de consumo um kit contendo:

1 banheira; 1 pct de fralda de pano; 2 pcts de fralda descartável; 1 mijão; 1 bory; 1 cobertor; 1 pct de lenço umedecido; 1 par de meia; 1 caixa de cotonete; 1pct de algodão. A Gestora agradece o Secretário de Saúde pela parceria e agradece o Prefeito Alemão por disponibilizar recurso no orçamento da Assistência Social para concessão de mais um benefício a população.

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