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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
22/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/05/2014
21/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/05/2014
20/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/05/2014
19/2014 QUE DESAFETA, INCORPORA ÁREA AOS BENS DE USO COMUM DO POVO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/03/2014
18/2014 QUE DESAFETA, INCORPORA ÁREA AOS BENS DE USO COMUM DO POVO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/05/2014
17/2014 DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EM LOCAIS ONDE HOUVER CAIXAS ELETRÔNICOS, TERMINAIS BANCÁRIOS E OUTROS EQUIPAMENTOS AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/04/2014
16/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/04/2014
15/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/04/2014
14/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS REFERENTE O PROGRANA FEDERAL MAIS MÉDICO PARA O BRASIL 02/04/2014
13/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR A SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DUARTINA, E ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/03/2014
12/2014 ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO - REVISÃO DE SUBSÍDIOS 19/03/2014
11/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/02/2014
10/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTEAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/02/2014
9/2014 DISPÕE SOBRE REVISÃO LINEAR DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DESTA EDILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/02/2014
8/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTEAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/02/2014
7/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/02/2014
6/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/02/2014
5/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTEAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/02/2014
4/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/02/2014
3/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/02/2014
2/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A CASA DA FAMÍLIA E TOMA OUTRA PROVIDÊNCIA 05/02/2014
1/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A COLÔNIA FREDERICO OZANAN E TOMA OUTRA PROVIDÊNCIA 05/02/2014
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