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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
37/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/06/2012
36/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/06/2012
35/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/06/2012
34/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/06/2012
33/2012 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08/06/2012 QUE SUCEDE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI DO DIA 07/06/2012 NO MUNICÍPIO DE CABÁLIA PAULISTA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/06/2012
32/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/05/2012
31/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/05/2012
30/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/05/2012
29/2012 QUE CONCEDE A EMPRESA VIDA AMBIENTAL DO BRASIL SERVIÇOS DE SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA, RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOSSO MUNICÍPIO UM REAJUSTE DE 5,15% SOBRE AS TARIFAS DE ÁGUA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES A PARTIR DE MAIO DE 2012 24/05/2012
28/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/05/2012
27/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/05/2012
26/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/05/2012
25/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/05/2012
24/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/05/2012
23/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/05/2012
22/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/05/2012
21/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/04/2012
20/2012 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 30/04/2012 QUE ANTECEDE O DIA 1º DE MAIO E TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 17/05/2012 "ASCENSÃO DO SENHOR" PARA O DIA 18/05/2012 NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/04/2012
19/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/04/2012
18/2012 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012 13/04/2012
17/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/04/2012
16/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/04/2012
15/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/03/2012
14/2012 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 05/04/2012 QUE ANTECEDE A SEXTA-FEIRA SANTA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/03/2012
13/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/03/2012
12/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/03/2012
11/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/02/2012
10/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/02/2012
9/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/02/2012
8/2012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/02/2012
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