Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
15/2011	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/06/2011
14/2011	QUE CONCEDE A EMPRESA VIDA AMBIENTAL DO BRASIL, RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOSSO MUNICÍPIO, UM REAJUSTE DE 7,13% SOBRE AS TARIFAS COBRADAS DOS USUÁRIOS EM RELAÇÃO A ÁGUA E ESGOTO A PARTIR DE MAIO DE 2011	23/05/2011
13/2011	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/05/2011
12/2011	QUE TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DA DIA 02/06/2011 "ASCENSÃO DO SENHOR" PARA O DIA 06/06/2011 NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/05/2011
11/2011	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/04/2011
10/2011	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/04/2011
9/2011	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/03/2011
8/2011	QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 07/03/2011 QUE ANTECEDE O FERIADO DE CARNAVAL, E O DIA 09/03/2011(QUARTA-FEIRA DE CINZAS) ATÉ AS 12:00 HORAS, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/03/2011
7/2011	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/03/2011
6/2011	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DA CORREÇÃO DO ÍNDICE DO INPC	03/01/2011
5/2011	DISPÕE SOBRE OS VALORES CORRESPONDENTES ÀS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS CORRESPONDENTES AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/01/2011
4/2011	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DA CORREÇÃO DO ÍNDICE DO INPC REFERENTE AOS ÚLTIMOS 12 MESES	03/01/2011
3/2011	DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS, DISCIPLINA E FIXA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/01/2011
2/2011	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS, EM REAIS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/01/2011
1/2011	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS DE RECOLHIMENTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"	03/01/2011

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