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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/10/2016 |
Número | ||
58 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
QUE TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28/10/2016(DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO) PARA DIA 31/10/2016 E DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 01/11/2016 QUE ANTECEDE O DIA 02/11/2016, FINADOS, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 58 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 58/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 58/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,94
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