.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/04/2018 |
Número | ||
28 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Que decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 30/04/2018 que antecede o dia 01/05/2018 (Feriado do dia do Trabalho) e toma outras providências |
Arquivos
Número: 28 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 28/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 28/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 3,94
.
.