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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/10/2025 |
| Número | ||
| 115 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“IMPLANTA E NORMALIZA O PROTOCOLO DE ENFERMAGEM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- MODULO 1: SAÚDE DA MULHER, COREN 2019, A RESOLUÇÃO COFEN Nº 0690/2022 QUE NORMATIZA A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NO PLANEJAMENTO FAMILIAR E REPRODUTIVO E O PROTOCOLO DE CONSULTA DE ENFERMAGEM COM ÊNFASE NA SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA, COFEN 2023” |
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Arquivos
| Número: 115 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 115/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 115/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,94
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