LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/10/2025
Número
42
Legislatura
2025-2028
Ementa
"Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) de Cabrália Paulista, institui seu Comitê Gestor e dá outras providências "

Arquivos

Número: 42

Alteram ou Revogam - 42/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 42/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/10/2025 - 16:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2022

R$ 3,94

Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista - SP.
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