LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/09/2025
Número
34
Legislatura
2025-2028
Ementa
“ Institui o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) de Cabrália Paulista, estabelece diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos no Município, e da outras providencias”

Arquivos

Número: 34

Alteram ou Revogam - 34/2025
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Lei Consolidada - 34/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/10/2025 - 10:30

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2022

R$ 3,94

Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista - SP.
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