LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/04/2024
Número
38
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 38

Alteram ou Revogam - 38/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 38/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/04/2024 - 15:57

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2022

R$ 3,94

Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista - SP.
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