.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/12/2007 |
Número | ||
89 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 24/12/2007 QUE ANTECEDE O NATAL, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 89 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 89/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 89/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 3,94
.
.