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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/11/2011 |
Número | ||
53 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 14/11/2011 QUE ANTECEDE O FERIADO DE 15 DE NOVEMBRO DE 2011, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 53 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 53/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 53/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,94
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