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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
48/2018 Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito muni... 20/12/2018
47/2018 “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder subvenção Social a Casa da Família de Cabrália Paulista e toma outra providencia”. 20/12/2018
46/2018 “(Que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder subvenção Social a Colônia Frederico Ozanan e toma outra providencia”). 20/12/2018
45/2018 “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder subvenção Social a Santa Casa de Misericórdia (Hospital Santa Luzia) de Duartina e toma outra providencia”. 20/12/2018
44/2018 “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder subvenção Social a Santa Casa de Misericórdia (Hospital Santa Luzia) de Duartina e toma outra providencia”. 20/12/2018
43/2018 “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder subvenção Social a Casa de Amparo e Proteção à Criança de Duartina e toma outra providencia”. 20/12/2018
42/2018  “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder subvenção Social a APAE de Duartina (Associação de Pais e Amigos Excepcionais) e toma outra providencia”. 20/12/2018
41/2018 “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder subvenção Social a APAE de Duartina (Associação de Pais e Amigos Excepcionais) e toma outra providencia”. 20/12/2018
40/2018  “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder subvenção Social a APAE de Duartina (Associação de Pais e Amigos Excepcionais) e toma outra providencia 20/12/2018
39/2018 “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder subvenção Social a Creche e Berçário Santa Maria Goretti e toma outra providencia”. 20/12/2018
38/2018 Institui no calendário do município o Dia 12 de Maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. 17/12/2018
37/2018 “Que da nova redação ao Artigo 2º da Lei 033/2018 e  da outras providências.” 12/12/2018
36/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabrália Paulista, para o Exercício de 2019. 12/12/2018
35/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências     O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABRALIA PAULISTA, Faço saber que a Câmara Municipal em sessão de  30/11/2018 aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 30/11/2018
34/2018 “ Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cabrália Paulista para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Cabrália Paulista, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sessão de 2... 20/11/2018
33/2018 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências:   O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABRALIA PAULISTA, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara         Municipal em sessão de  13/11/2018  ... 13/11/2018
32/2018 Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências:   O Prefeito do Município de Cabrália Paulista, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara            Municipal em sessão de 26/10/201... 26/10/2018
31/2018 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, revogando a  Lei Municipal nº 024, de 04 de junho de 1998, 026, de 04 de junho de 1998 e 016, de 08 de maio de 2009 e d... 18/09/2018
30/2018 Que altera a redação da Lei nº018 de 05 de Abril de 2001, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Cabrália Paulista,  e toma outras providencias. 18/08/2018
29/2018 O Prefeito do    Município de Cabrália    Paulista, Estado de São  Paulo, faz saber que a Câmara Municipal em sessão de   21 de agosto de 2018          aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 21/08/2018
28/2018 O Prefeito do Município de Cabrália Paulista, Estado de São Paulo, faz saber que a    Câmara     Municipal em    sessão   de 21 de  Agosto de 2018          aprovou e ele sanciona e pro... 21/08/2018
27/2018 O Prefeito do Município de Cabrália Paulista, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal em sessão de 13/08/2018  aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 13/08/2018
26/2018 O Prefeito do Município de Cabrália Paulista, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal em sessão de 13/08/2018  aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 13/08/2018
25/2018 O Prefeito do Município de Cabrália Paulista, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal em sessão de  13/08//2018  aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei 13/08/2018
24/2018 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, no Município de Cabrália Paulista e dá outras providências.” 22/06/2018
23/2018 O Prefeito do Município de Cabrália Paulista, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara            Municipal em sessão de 12/06/2018           aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte... 12/06/2018
22/2018 O Prefeito do Município de Cabrália Paulista, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara         Municipal em sessão de 12/06/2018            aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ... 12/06/2018
21/2018 O Prefeito do Município de Cabrália Paulista, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara         Municipal em sessão de 05/06/2018           aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 05/06/2018
20/2018 O Prefeito do Município de Cabrália Paulista, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara         Municipal em sessão de 05/06/2018           aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 05/06/2018
19/2018 O Prefeito do Município de Cabrália Paulista, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara         Municipal em sessão de 05/06/2018           aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 05/06/2018
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