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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
113/2013 REGULAMENTA A BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/12/2013
112/2013 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013 30/12/2013
111/2013 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013 27/12/2013
110/2013 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013 19/12/2013
109/2013 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2013
108/2013 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013 19/12/2013
107/2013 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2013
106/2013 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013 18/12/2013
105/2013 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013 17/12/2013
104/2013 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/12/2013
103/2013 DECRETA QUE A CRECHE E BERÇÁRIO SANTA MARIA GORETTI É RECONHECIDA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DESDE 02 DE MARÇO DE 2007, E QUE A MESMA É PARTE INTEGRANTE DO SECRETARIADO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/12/2013
102/2013 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS OS DIAS 24 E 31/2013 DO CORRENTE ANO, E ATÉ AS 12:00 HORAS DO DIA 02/01/2014 NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/12/2013
101/2013 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/12/2013
100/2013 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013 10/12/2013
99/2013 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013 09/12/2013
98/2013 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013 04/12/2013
97/2013 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013 03/12/2013
96/2013 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/12/2013
95/2013 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013 02/12/2013
94/2013 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013 29/11/2013
93/2013 QUE REVOGA O DECRETO N°059/2013 DE 25/09/2013 E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/11/2013
92/2013 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013 29/11/2013
91/2013 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013 28/11/2013
90/2013 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013 27/11/2013
89/2013 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013 26/11/2013
88/2013 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013 25/11/2013
87/2013 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/11/2013
86/2013 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/11/2013
85/2013 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013 20/11/2013
84/2013 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013 18/11/2013
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