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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
97/2007 Fixação do valor mínimo do imóvel rural para fins de recolhimento sobre transmissão “Inter Vivos” 26/11/2007
96/2007 QUE AUTORIZA A CONTABILIDADE A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/12/2007
95/2007 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 31/12/2007 E O DIA 02/01/2008 ATÉ AS 12:00 HORAS, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/12/2007
94/2007 QUE AUTORIZA A CONTABILIDADE A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/12/2007
93/2007 QUE AUTORIZA A CONTABILIDADE A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/12/2007
92/2007 QUE AUTORIZA A CONTABILIDADE A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/12/2007
91/2007 QUE AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS NO MONTANTE DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS) 19/12/2007
90/2007 QUE AUTORIZA A CONTABILIDADE A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2007
89/2007 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 24/12/2007 QUE ANTECEDE O NATAL, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/12/2007
88/2007 QUE AUTORIZA A CONTABILIDADE A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/12/2007
87/2007 QUE AUTORIZA A CONTABILIDADE A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/12/2007
86/2007 QUE AUTORIZA A CONTABILIDADE A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/12/2007
85/2007 QUE AUTORIZA A CONTABILIDADE A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/12/2007
84/2007 QUE AUTORIZA A CONTABILIDADE A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/12/2007
83/2007 QUE AUTORIZA A CONTABILIDADE A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/11/2007
82/2007 QUE AUTORIZA A CONTABILIDADE A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/11/2007
81/2007 QUE AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS NO MONTANTE DE R$ 1.500,00(UM MIL E QUINHENTOS REAIS) 04/12/2007
80/2007 QUE AUTORIZA A CONTABILIDADE A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/11/2007
79/2007 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS DE RECOLHIMENTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 26/11/2007
78/2007 QUE AUTORIZA A CONTABILIDADE A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/11/2007
77/2007 QUE AUTORIZA A CONTABILIDADE A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/11/2007
76/2007 QUE AUTORIZA A CONTABILIDADE A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/11/2007
75/2007 QUE AUTORIZA A CONTABILIDADE A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/11/2007
74/2007 QUE AUTORIZA A CONTABILIDADE A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/11/2007
73/2007 QUE AUTORIZA A CONTABILIDADE A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/11/2007
72/2007 QUE AUTORIZA A CONTABILIDADE A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/11/2007
71/2007 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 16/11/2007 E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/11/2007
70/2007 QUE AUTORIZA A CONTADORIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/11/2007
69/2007 QUE AUTORIZA A CONTADORIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/10/2007
68/2007 QUE AUTORIZA A CONTADORIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/10/2007
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